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Dia do Médico Moçambicano – Sofaala

Celebra-se hoje, dia 28 de Março de 2017, o dia do Médico moçambicano, data esta que teve a sua gênese no dia 28 de Março de 1992, aquando da criação da Associação Médica de Moçambique. Já lá vão 25 anos desde a instituição desta data como o dia do médico em Moçambique, facto que merece uma saudação especial a todos os médicos pelo seu aniversário bodas de prata. Desde a criação da Lei 03/2006 de 03 de Maio, neste ano, celebramos também o 11º aniversário da criação da Ordem dos Médicos de Moçambique.

Nesta data comemorativa e de reflexão sobre a medicina e os actores médicos em Moçambique, várias conquistas podemos realçar e grandes desafios ainda se impõe a esta nobre classe. A evolução da medicina e modelo de Sistema de Saúde em Moçambique passou de um modelo fundamentalmente hospitalocêntrico limitado e elitista, para um modelo liberal (início da medicina privada em 1992) e um Sistema de Saúde com maior atenção para a a promoção e prevenção de doenças, havendo um reconhecimento legislativo da relação biunívoca entre saúde e desenvolvimento. 1 Houve também a expansão da formação médica pré-graduada, que anteriormente esteve concentrada exclusivamente na Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane, para outras Universidades / Instituições Superiores como o caso do ISCTEM e da Unilúrio, entre outras. Temos a assinalar o ínicio da expansão da formação médica no país, que era concentrada no Hospital Central de Maputo, e, actualmente se encontra mais abrangente em outros pontos do país, como o caso do Hospital Central de Nampula (onde se formou recentemente a 1ª médica pediatra fora da capital moçambicana), Hospital Central da Beira, entre outros pontos de formação médica especializada. Para estas duas instâncias de expansão da formação (pré graduada e especializada), há que realçar a necessidade de consolidação e garantia da qualidade formativa. É neste contexto que a Ordem dos Médicos criou o Sistema de Acreditação e Certificação que, estando numa fase embrionária, é necessário que se dê a devida oportunidade para que se desenvolva e contribua com o seu propósito embriogénico: A garantia da qualidade. Estamos cientes de que o rácio médio/habitante (actualmente 1 médico para cada 10.000 habitantes) ainda está aquém do desejado, no entanto, é preciso não haver atropelos na qualidade da formação médica, pois, o erro do médico, a terra cobre! Trata-se de vidas humanas, que o mínimo erro, é fatal. Caros colegas Se queremos melhorar e dignificar a medicina em Moçambique, devemos ser realístas e abordar os desafios com a coragem necessária para fazer a diferença. Não podemos nos esconder por detrás de cargos transitórios ou títulos que não se traduzem em respostas e acções pragmáticas. O exercício ilegal da medicina é uma realidade em Moçambique, e devemos, a todo o custo, estancar este mal que enferma a nossa classe.

Já todos presenciamos reportagens nos midia sobre falsos médicos que são encontrados nos corredores dos hospitais, um pouco por todo o país, burlando os cidadãos e utentes do Sistema Nacional de Saúde. Devemos combater energicamente esta situação, garantindo que todos os médicos estejam inscritos e regularizados na Ordem dos Médicos de Moçambique, única instituição que por lei (lei 03/2006 de 03 de Maio) regula o exercício legal da medicina em Moçambique. Daí termos escolhido para o presente ano, o lema: “Exercício regular da medicina em Moçambique: um imperativo nacional”. 2 Outra área que merece atenção especial é o acto médico. O acto médico é qualquer actividade ou procedimento praticado com o objectivo de melhorar a Saúde, quer através de acções promotivas e preventivas, quer pela avaliação diagnóstica ou prognóstica e a prescrição e execução de medidas terapêuticas e reabilitativas relativas à Saúde das pessoas, grupos ou comunidades. Constitui também acto médico: a) os exames de perícia médicolegal e respectivos relatórios; b)os actos de declaração do estado de saúde, de doença ou de óbito de uma pessoa; c)as acções ou procedimentos Odontoestomatológicos; d)as acções ou procedimentos de Saúde Pública; e e)as acções ou procedimentos realizados no âmbito da pesquisa biomédica. A aprovação da lei do acto médico vai constituir uma mudança paradigmática do tipo e qualidade do exercício da medicina em Moçambique, garantindo que o utente tenha o melhor atendimento possível e pelo melhor profissional possível numa determinada área. Portanto, os Sistemas de Acreditação e Certificação, a inscrição e regularização da situação dos médicos na OrMM, a lei do Acto Médico, são acções bastante práticas que a OrMM está alevar a cabo para garantir a qualidade da medicina em Moçambique. Caros colegas Seria impossível falar do médico dissociado do Sistema Nacional de Saúde. O nosso Sistema Nacional de Saúde enfrenta também grandes desafios em várias áreas. Na área de Recursos Humanos verifica-se ainda uma exiguidade e inequidade na distribuição dos profissionais de saúde, uma motivação reduzida dos mesmos, a “fuga” dos quadros do Serviço Nacional para o Sector Privado (melhor caracterizado como “brain circulation”) e o “dual practice” em que o profissional exerce actividades no sector público e privado. Um estudo sobre o “dual practice” intitulado “Negotiating markets for health: an exploration of phisicians´ engagement in dual practice in three African capital cities” revelou que 56,8% dos médicos em Maputo estão na condição de “dual practice”. O aumento da renda é apontado como um dos factores para este fenómeno. Em relação ao financiamento do sector saúde, ainda se verifica uma baixa alocação financeira ao sector saúde, não chegando aos 15% do orçamento geral do Estado. O orçamento do estado moçambicano em 2015 foi de 226,5 mil milhões de meticais, o equivalente a 6,5 mil milhões de U$D . Para o mesmo ano, foram alocados ao Sector da Saúde 20,3 mil milhões de meticais, o que equivale a 580,9 milhões de U$D (9% do 3 orçamento do Estado). Para uma população estimada de 25.727.911 habitantes em 2015, este orçamento do Sector da Saúde corresponde a 22,6 U$D per capita anualmente, ou seja, um moçambicano tem a sua disposição pouco menos de 1.500,00 Mts/ano para garantir a sua saúde. Na área assistencial, promotiva e preventiva, ainda persistem desafios relacionados com a cobertura dos serviços de saúde, que situam-se em cifras que ronda os 60%, com acesso deficiente dos utentes aos mesmos e dificuldades na gestão de medicamentos essenciais. Só para dar um exemplo, recentemente registou-se um surto de poliomielite, o que significa que as coberturas vacinais para a prevenção desta doença, outrora erradicada em Moçambique, ainda estão aquém do desejado. Já os desafios impostos pelo aumento de doenças de origem hídrica (doenças diarreicas, incluindo a cólera) traz-nos a reflexão a necessidade crescente de um olhar transversal sobre as acções de saúde. A corrupção é uma área incontornável no sector saúde, e os determinantes relacionados com a baixa remuneração dos profissionais de saúde como um todo, com consequências na morosidade do atendimento, cobranças ilícitas, roubo de medicamentos, fragilidades no processo de procura (“procurement”), constituem uma dura realidade que deve ser energicamente combatida e superada. Assim, pode-se falar de um Sistema de Saúde “em crise”, em que várias são as pressões hipóxicas que condicionam esta situação, nomeadamente: transição demográfica, dupla transição, triplo peso da saúde, deficiente desempenho assistencial, promotiva e preventiva, corrupção, financiamento baixo e iniquitativo, exiguidade de recursos humanos e sua distribuição iniquitativa. Caros colegas Não nos adianta de nada efectuar uma radiografia do panorama da saúde em Moçambique sem colocar a disposição propostas para que o mesmo saía desta situação. Queremos aqui realçar e encorajar a liderança de Sua Excia o Presidente da República de Moçambique, FILIPE JACINTO NYUSI, na missão que tem, de travar mais um dos males que apoquentou (e esperemos que fique no passado) Moçambique: a tensão político militar. Que esta tensão tenha um fim permanente para que não seja uma pressão hipóxica adicional ao Sistema de Saúde. Igualmente saudamos a contraparte e encorajamos que encontrem o fim definitivo 4 para que o Sistema de Saúde se beneficie e, por conseguinte, todos os moçambicanos se beneficiem da paz efectiva e permanente. Um dos grandes desafios que se impõe é o financiamento do Sector de Saúde em Moçambique. Queremos aqui trazer alternativas para que o mesmo possa ser sustentável e que possa vencer esta crise. A criação e canalização para o sector de saúde de: taxas sobre produtos prejudiciais a saúde, os 15% do orçamento do Estado, taxas sobre as grandes empresas, exploração de recursos naturais, entre outros, poderão ser complementares ao financiamento do sector de saúde. Queremos aqui apelar, fundamentalmente ao Governo, que garanta a implementação fiel do Estatuto e Regulamento do Médico na Administração Pública, reduzindo desta forma a desmotivação. Referimo-nos ao pagamento regular dos subsídios de exclusividade, de renda de casa, diuturnidade, de risco, por forma a que haja minimização desta componente hipóxica. Queremos igualmente encorajar ao Governo, para que em conjunto, possamos encontrar outras forma de atração, retenção e motivação dos médicos: um seguro de saúde condigno, oportunidades de atribuição de DUATS aos médicos (pois é sabido que os mesmos deslocam-se de distrito em distrito, província em província) para que possam construir a base da sua protecção familiar, entre outras medidas que conjuntamente possamos pensar e implementar. Caras (os) Médicas e Médicos Caros Colegas Finalizando este comunicado, gostariamos de simplesmente convidar a todos os médicos para uma reflexão conjunta, com o objectivo de melhorar e dignificar cada vez mais a nossa nobre profissão, e a saúde dos moçambicanos. Bem hajam aos Médicos Feliz nosso dia Feliz bodas de prata.

 

Retirado do site da Ordem dos Médicos de Moçambique

Todo o Documento oficial do Bastionário encontre aqui:  Comunicado OrMM dia do Medico

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Informático, Técnico de Saúde Pública e Assistente de Pesquisa.

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